Relatório aponta impactos causados pelas atividades da mineradora Equinox Gold na comunidade de Aurizona, em Godofredo Viana (MA)

Após quatro meses do rompimento da barragem de rejeito da subsidiária Mineração Aurizona MASA, em Godofredo Viana (MA), as comunidades atingidas ainda sofrem com o precário tratamento e distribuição de água por parte da empresa. O rompimento, ocorrido em 25 de março, atingiu o reservatório de captação de água  do município e comprometeu o fornecimento para os moradores do distrito de Aurizona. Por isso, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente a Mineração Aurizona SA para que ela fosse obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos atingidos. Há relatos, porém, de que a água não só é insuficiente, como não é potável. Alguns moradores, inclusive, apresentaram problemas de saúde como coceiras, irritações na pele e dores estomacais após consumo da água oferecida pela empresa.

 Em 13 de maio, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) do estado Maranhão lançou um relatório preliminar a respeito do rompimento em Aurizona. Nesse documento, a partir das evidências encontradas durante visita técnica à localidade e de relatos dos moradores, os membros do Conselho expõem inúmeras violações de direitos fundamentais e a indisposição da empresa para a comunicação com a comunidade atingida, além das violências sofridas por moradores enquanto defendiam seus direitos em manifestações. O relatório também faz um aprofundamento no histórico da relação entre a multinacional e a localidade, apontando para o fato de que os moradores sofrem com as atividades da empresa desde muito antes de serem atingidos diretamente pelo último rompimento.

Além de expor as consequências que a mineração causou à comunidade, a comissão aponta medidas emergenciais a serem tomadas pelos diversos órgãos (públicos e privados) responsáveis pela situação exposta.

Dado o rompimento da barragem de rejeitos de minério e suas consequências para a comunidade, fizeram-se necessárias algumas medidas emergenciais por parte do CEDDH visando a garantia dos direitos dos quais os moradores se viram alienados. Desde então, a comissão enviou ofícios para os órgãos competentes, a fim de que os procedimentos de amparo à comunidade atingida fossem tomados. Apesar desse esforço, porém, os retornos não foram satisfatórios, principalmente os da Prefeitura de Godofredo Viana e da mineradora Equinox Gold.

Apesar da empresa e da prefeitura afirmarem que todo o apoio necessário foi fornecido, os relatos de moradores, munidos de provas, denunciam o contrário. A população encontra-se desamparada. Ou, quando recebe algum tipo de amparo, este é insuficiente diante das demandas existentes. As principais reivindicações são o acesso à água própria para o consumo doméstico e o fornecimento de condições para o deslocamento dos moradores que foram cerceados desde que a lama advinda do rompimento obstruiu a principal estrada utilizada para saída e entrada da comunidade. As tentativas de estabelecer comunicação com a empresa também vêm sendo frustradas, devido à indisposição dos representantes da Equinox Gold de responder as solicitações dos moradores.

O MAB aponta a necessidade de imediata reparação dos direitos da população atingida por esse crime. É de fundamental importância que a luta em torno da garantia dos direitos dos atingidos continue firme e que a empresa atenda a pauta dos moradores que há anos sofrem com as violações de direitos decorrentes da mineração no distrito de Aurizona.